O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu a Resolução nº 2.333/23, que proíbe a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com finalidade estética ou para melhora do desempenho esportivo, por falta de evidências científicas suficientes que comprovem seus benefícios e segurança para o paciente.
A norma ressalta que não há estudos clínicos randomizados de qualidade que demonstrem os riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres.
De acordo com a norma, os médicos ficam impedidos dos seguintes procedimentos:
- utilização de qualquer formulação de testosterona em pacientes sem o diagnóstico de deficiência do hormônio, exceto em situações previstas por outras normas;
- utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética;
- utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, para atletas amadores e profissionais;
- prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica;
- prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil;
- realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora de performance esportiva.
A Resolução regulamenta que a prescrição médica de terapias hormonais está indicada apenas em casos de deficiência específica comprovada, cuja reposição hormonal proporcione benefícios cientificamente comprovados. A nota foi emitida conjuntamente por várias sociedades médicas brasileiras, que alertam para os riscos potenciais do uso inadequado de hormônios, incluindo efeitos adversos cardiovasculares, hepáticos, mentais e de comportamento, além de distúrbios endócrinos.
Fonte: Conselho Federal de Medicina