O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou recentemente uma importante atualização em suas regras relacionadas à publicidade médica. Após um processo que durou mais de três anos e envolveu consultas públicas, webinários e contribuições de sociedades médicas, o CFM está introduzindo mudanças significativas que afetarão como os médicos podem promover seus serviços e como os pacientes podem interagir com essas informações.
A Resolução CFM nº 2.336/2023, que será publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e entrará em vigor 180 dias após a publicação, traz várias mudanças notáveis na forma como a publicidade médica é regulamentada. Vamos explorar o que essas mudanças significam para médicos e pacientes:
1. Maior Liberdade na Divulgação de Serviços Médicos
Uma das mudanças mais significativas é que a nova resolução permitirá que médicos divulguem seus serviços nas redes sociais e façam publicidade dos equipamentos disponíveis em seus locais de trabalho. Isso representa uma abertura significativa na forma como os médicos podem se comunicar com o público.
2. Divulgação de Preços e Campanhas Promocionais
A nova resolução também autoriza a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais. Isso pode tornar o processo de escolha de um médico mais transparente para os pacientes, permitindo que eles tomem decisões informadas sobre seus cuidados de saúde.
3. Uso de Imagens de Pacientes com Fins Educacionais
Anteriormente, o uso de imagens de pacientes era restrito. No entanto, a nova resolução esclarece como essas imagens podem ser usadas. Elas devem ter um caráter educativo e estar relacionadas à especialidade registrada do médico. Além disso, as imagens devem ser acompanhadas de texto educativo que contenha informações sobre indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar os resultados.
4. Repostagem de Elogios e Depoimentos de Pacientes
Agora, os médicos podem repostar elogios e depoimentos de pacientes em suas redes sociais. No entanto, é importante que esses depoimentos sejam sóbrios e não contenham adjetivos que denotem superioridade ou promessas de resultados.
5. Restrições para a Captura de Imagens por Terceiros
A captura de imagens por terceiros só é permitida durante procedimentos de parto. Em outras situações, a filmagem e a captura de imagens por terceiros estão proibidas para garantir a segurança do paciente.
6. Continuação da Proibição do Ensino de Técnicas Médicas a Não-Médicos
A resolução mantém a proibição do ensino de técnicas médicas a não-médicos, preservando a integridade e a responsabilidade do ato médico.
Em resumo, a atualização da resolução da publicidade médica pelo CFM representa um passo significativo na direção da liberdade de anúncio para médicos, desde que seja feito com responsabilidade e sem sensacionalismo. Isso também trará maior transparência para os pacientes na escolha de seus médicos e cuidados de saúde.
Lembramos que, para obter informações detalhadas e orientações específicas sobre como aplicar essas novas regras em sua prática médica, é aconselhável consultar o CFM ou a legislação vigente.